Lei nº 2.275, de 15 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2275
Ano
1988
Data
15/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA.
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica