Lei nº 2.274, de 15 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2274
Ano
1988
Data
15/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2983, de 18/11/1993.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica