Lei nº 2.244, de 26 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2244
Ano
1987
Data
26/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE MATRÍCULAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Vereador José Domingos de Macedo
Assuntos
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