Lei nº 4.594, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4594
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA - IPPU/VR, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica