Lei nº 4.600, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4600
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº4.561/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica