Lei nº 4.601, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4601
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BIBICLETÁRIOS EM TODOS OS SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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