Lei nº 4.613, de 08 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4613
Ano
2009
Data
08/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS SERVIDORES DE ESCOLAS E CRECHES INSTALADAS EM VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica