Lei nº 4.616, de 22 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4616
Ano
2009
Data
22/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PRONTO SOCORROS E MATERNIDADES NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica