Lei nº 4.621, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4621
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA LEILÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica