Lei nº 4.630, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4630
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS VIAS PÚBLICAS DE VOLTA REDONDA EM FRENTE ÀS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica