Lei nº 4.635, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4635
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL COM EFEITOS "EX NUNC".
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica