Lei nº 4.636, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4636
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR EQUIPAMENTO DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica