Lei nº 4.639, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4639
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS CHUVA DO DIA 9 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica