Lei nº 4.640, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4640
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTA CIDADE, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica