Lei nº 4.651, de 14 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4651
Ano
2010
Data
14/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIO - IDEAC.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica