Lei nº 2.196, de 29 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2196
Ano
1987
Data
29/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA IGREJA METODISTA DO RETIRO, NO BAIRRO AÇUDE II.
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica