Lei nº 2.194, de 29 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2194
Ano
1987
Data
29/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2463, de 30/10/1989
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica