Lei nº 4.684, de 25 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4684
Ano
2010
Data
25/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DOS AGENTES FISCAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica