Lei nº 4.686, de 01 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4686
Ano
2010
Data
01/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A FAZER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FNDE/PNAE E DO FUNDEB ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica