Lei nº 4.696, de 23 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4696
Ano
2010
Data
23/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.521, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUIU O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.521, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica