Lei nº 4.705, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4705
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO GRATUITO DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM E OPERAM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4751, de 04/03/2011. INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica