Lei nº 2.180, de 30 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2180
Ano
1986
Data
30/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA SANTA RITA DE CÁSSIA, NO BAIRRO CASA DE PEDRA
Indexação
Observação
Vereador William de Freitas
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica