Lei nº 4.711, de 05 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4711
Ano
2010
Data
05/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE MISTURA À BASE DE FARELO DE CEREAIS, FOLHAS E SEMENTES - FARINHA MULTIMISTURA - NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica