Lei nº 4.712, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4712
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS NÍVEIS INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica