Lei nº 2.155, de 17 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2155
Ano
1986
Data
17/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O DESPEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS, LIXO, ESGOTO "IN NATURA" E SIMILARES QUE POLUEM AS ÁGUAS DO PARAÍBA.
Indexação
Observação
Vereador Júlio Cézar Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica