Lei nº 2.153, de 16 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2153
Ano
1986
Data
16/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ- VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SANTA CRUZ.
Indexação
Observação
Prefeito Marino Clinger Toledo Netto
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica