Lei nº 4.725, de 04 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4725
Ano
2010
Data
04/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO EM COR DE DESTAQUE EM PORTAS DE VIDRO DE ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica