Lei nº 5.474, de 26 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5474
Ano
2018
Data
26/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ.
- Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ.
Indexação
Observação
Ver. Fábio da Silva de Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica