Lei nº 2.149, de 29 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2149
Ano
1986
Data
29/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA
Indexação
Observação
Vereador Júlio Cézar Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica