Lei nº 4.750, de 04 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4750
Ano
2011
Data
04/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica