Lei nº 4.756, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4756
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE JUNTAMENTE COM AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica