Lei nº 4.771, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4771
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO EM BRAILE E A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO (CD) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica