Lei nº 4.772, de 27 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4772
Ano
2011
Data
27/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PALÁCIO 17 DE JULHO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica