Lei nº 2.116, de 26 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2116
Ano
1986
Data
26/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS CABELEIREIROS E SIMILARES DE V. R., NO BAIRRO CASA DE PEDRA.
Indexação
Observação
Vereador José Israel dos Anjos
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica