Lei nº 4.790, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4790
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PRAÇA APRÍGIO CRAVO
Indexação
Observação
Assuntos
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