Lei nº 138, de 13 de dezembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
1956
Data
13/12/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOAÇÃO DE TERRA AO SERVIÇO FLORESTAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
Indexação
Observação
Prefeito Sávio de Almeida Gama
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica