Lei nº 4.806, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4806
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 4845, de 16/12/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica