Lei nº 4.818, de 03 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4818
Ano
2011
Data
03/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4895, de 04/07/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica