Lei nº 2.101, de 26 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2101
Ano
1986
Data
26/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE
Indexação
Observação
Vereador José Domingos de Macedo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica