Lei nº 2.064, de 01 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2064
Ano
1985
Data
01/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA A FAVOR DO GLAN DE ACORDO COM A FINALIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2450, de 05/10/1989.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.450, de 05 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica