Lei nº 2.062, de 24 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2062
Ano
1985
Data
24/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, EM FAVOR DA IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA), NO BAIRRO VILA MURY.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2079, de 12/11/1985
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.079, de 22 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica