Lei nº 1.994, de 17 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1994
Ano
1985
Data
17/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA AS PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- IDOSO
Indexação
Observação
Revogada pela Lei nº 2306, de 02/06/1988.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.111, de 15 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica