Lei nº 4.846, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4846
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VOLTA REDONDA - COMSEA/VR.
Indexação
Observação
Revoga a Lei Municipal nº 3.891, de 29 de setembro de 2003, e o Decreto nº 9.776, de 21 de outubro de 2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica