Lei nº 5.421, de 27 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5421
Ano
2017
Data
27/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DO PROJETO COMPLEXO HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL. - HOSPITAL SANTA MARGARIDA; - HOSPITAL SÃO CAMILO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica