Lei nº 1.954, de 06 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
1984
Data
06/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE DE TERRA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENAC. - CONCESSÃO DE USO
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2063, de 01/10/1985.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.063, de 01 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica