Lei nº 4.860, de 19 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4860
Ano
2012
Data
19/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA NA RUA ANGÉLICA, LOTE 102, BAIRRO ÁGUA LIMPA, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO DE POSSE RUA ANGÉLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica