Lei nº 1.932, de 30 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1932
Ano
1984
Data
30/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DO INSTITUTO DE ARQUITETURA DO BRASIL, NÚCLEO REGIONAL DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 2109, de 04/04/1986
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.109, de 04 de abril de 1986
Anexos Norma Jurídica