Lei nº 4.876, de 18 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4876
Ano
2012
Data
18/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica