Lei nº 1.909, de 10 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1909
Ano
1984
Data
10/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ( ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO DO MUNICÍPIO, NA AV. SÃO JOÃO DEL REY, BAIRRO MINERLÂNDIA, A FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE).
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica