Lei nº 1.887, de 22 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1887
Ano
1984
Data
22/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ- VOLTA REDONDA, NO B. MARIANA TORRES
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica